Criciúma (SC)
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei (PL) nº 90/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que cria o Programa Municipal de Valorização, Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa, denominado “Programa 60+”. Após ter passado por todas as comissões permanentes da Casa com aprovação unânime dos relatores, o PL deverá seguir para apreciação em Plenário na próxima segunda-feira (8).
A proposta tem como finalidade promover a saúde, o bem-estar, a convivência social, a cultura e o lazer da população idosa residente em Criciúma. Entre os objetivos principais, estão assegurar os direitos sociais previstos na Constituição Federal, fomentar a autonomia e a participação da pessoa idosa na comunidade, além de prevenir situações de risco social e de isolamento por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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O Programa 60+ estabelece como diretrizes a integração com políticas públicas já existentes, como saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, além do aproveitamento da estrutura física e de pessoal dos serviços municipais.
Para o autor da proposta, vereador Daniel Cipriano (PSDB), o projeto representa um avanço importante para Criciúma. “O Projeto de Lei nº 90/2025, que regulamenta e institui as diretrizes do Serviço do Idoso em Criciúma, avançou de forma unânime em todas as comissões da Câmara. Essa proposta cria o Programa 60+, que tem como objetivo a valorização, a convivência e o fortalecimento dos vínculos da pessoa idosa no nosso município. A aprovação unânime dos relatores demonstra a relevância da iniciativa e, agora, o projeto segue para votação em plenário na próxima segunda-feira. Tenho convicção de que esta será mais uma conquista importante para garantir qualidade de vida, acolhimento e dignidade aos idosos da nossa cidade”, afirmou.
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